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A Secretaria de Planejamento de Nova Erechim está elaborando o Plano Plurianual (PPA) e precisa garantir que a contabilidade pública esteja alinhada com as diretrizes da Lei nº 4.320/64. Um dos pontos de discussão é a correta classificação das receitas e despesas, bem como a forma de registro, para assegurar a fidedignidade das informações orçamentárias e financeiras do município.
Um prefeito municipal precisa comunicar oficialmente uma decisão importante sobre a alocação de recursos para a área da saúde a todos os secretários municipais. Para garantir que a comunicação seja clara, formal e inequívoca, ele deve seguir os padrões estabelecidos para a comunicação oficial. Considerando os atributos básicos da comunicação oficial e as formas de tratamento adequadas, assinale a alternativa correta.
Um município está analisando suas fontes de arrecadação para o próximo exercício financeiro. É fundamental classificar corretamente as receitas para fins de planejamento e execução orçamentária. Considerando a natureza e a origem dos recursos, assinale a alternativa que distingue adequadamente as receitas orçamentárias das extraorçamentárias.
A elaboração e execução do orçamento público municipal envolvem diversos aspectos que garantem sua conformidade com a legislação e seus objetivos. Um servidor público recém-admitido tem dúvidas sobre os princípios e regras que regem o processo orçamentário. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante e correto sobre o orçamento público.
A Secretaria de Obras de um município precisa realizar a compra de materiais de construção para a reforma de uma escola pública. O processo licitatório foi concluído e a empresa vencedora já foi contratada. Agora, a equipe administrativa precisa dar andamento aos atos da execução da despesa. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos atos essenciais na fase de execução da despesa pública.