2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em seu artigo 4º, estabelece que os poderes do município são independentes e harmônicos entre si. Ao tratar da estrutura de poder municipal, a lei orgânica define claramente quais são esses poderes e como eles se relacionam.
Um servidor público municipal de Porto Velho, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Municipal. Diante dessa nomeação, surgem dúvidas sobre a manutenção de seus direitos e deveres como servidor efetivo durante o exercício do cargo comissionado.
Porto Velho, capital de Rondônia, destaca-se por sua vasta extensão territorial e posição estratégica na Amazônia Ocidental. Sua fundação oficial remonta à construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um marco histórico e cultural para a cidade. Considerando a organização político-administrativa e o planejamento municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos instrumentos fundamentais para a gestão territorial e urbana do município.
A identidade visual de um município ou estado é frequentemente representada por símbolos que carregam significados históricos e culturais. No contexto de Porto Velho e do Estado de Rondônia, a escolha desses símbolos é um reflexo de sua trajetória e de seus valores.
A cidadania plena envolve o exercício de direitos e o cumprimento de deveres, garantindo a participação ativa do indivíduo na sociedade. Em um contexto municipal, a compreensão e o respeito às leis e normas que regem a convivência são fundamentais.
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