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Um adolescente de 17 anos e 10 meses cometeu um ato infracional análogo a um crime de roubo. Ao ser apreendido, a equipe responsável pela sua condução e acompanhamento precisa definir qual a responsabilização adequada, considerando sua idade e a legislação pertinente.
O município de Vila Esperança está em processo de reestruturação administrativa, visando otimizar a prestação de serviços públicos e a gestão de seus recursos. A nova Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024 estabelece as diretrizes para a organização da Administração Direta e Indireta. Um dos pontos cruciais é a definição das entidades que compõem cada esfera. Diante disso, qual das alternativas descreve corretamente a estrutura da Administração Pública Municipal conforme a referida lei?
O servidor público municipal João, ao assumir a chefia do setor de patrimônio, deparou-se com um cenário de descaso, com equipamentos obsoletos e deteriorados, além de documentos históricos mal armazenados. Ele precisa implementar medidas urgentes para reverter essa situação, garantindo a preservação dos bens e a organização dos arquivos. Considerando a importância do zelo pelo patrimônio público, qual das seguintes ações é fundamental para a gestão adequada?
O servidor público municipal Carlos foi aprovado em novo concurso e deseja saber quais os procedimentos necessários para assumir o novo cargo, bem como os direitos e deveres que lhe serão inerentes. Ele tem dúvidas sobre a forma de ingresso no serviço público e as implicações de sua nova condição. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, qual das alternativas descreve corretamente um dos modos de provimento de cargo público?
A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu o calendário escolar para o próximo ano letivo, definindo as datas de início e término das aulas, os períodos de recesso e férias, e os dias letivos. Um grupo de pais de alunos questionou a duração do período de férias de meio de ano, argumentando que ele é muito curto e prejudica o descanso dos estudantes. Considerando as diretrizes gerais para a elaboração do calendário escolar, qual das alternativas apresenta um componente essencial que deve ser observado?