2. Questões de Concurso

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O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS. De acordo com esse decreto, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, é denominado:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação aos princípios do SUS previstos nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
O Caderno de Atenção Básica nº 17 (Saúde Bucal) estabelece que a abordagem epidemiológica da cárie dentária deve orientar o planejamento das ações locais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o índice universal utilizado em levantamentos epidemiológicos para medir a experiência de cárie na dentição permanente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma dessas diretrizes constitucionais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, define em seu artigo 2º quem são os sujeitos de direitos protegidos pela lei. Essa definição é crucial para a correta aplicação das normas e para a compreensão da amplitude da proteção. A lei estabelece critérios etários claros para diferenciar crianças e adolescentes, cada um com suas particularidades legais.
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