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Legislação
Em uma solenidade comemorativa, o Prefeito de Porto Alegre mencionou a importância da data magna do município, destacando sua relevância histórica e cívica. Um historiador presente fez uma observação sobre a data correta, que é um ponto frequentemente cobrado em concursos.
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Legislação
Durante a elaboração de um projeto de lei sobre o uso do solo urbano em Porto Alegre, a equipe técnica se deparou com a necessidade de verificar quais símbolos representam oficialmente o município. A Lei Orgânica foi consultada para dirimir dúvidas sobre a oficialidade de brasão, bandeira e hino.
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Legislação
João, servidor público municipal de Porto Alegre, foi nomeado para um cargo em comissão e, ao analisar os documentos para sua posse, deparou-se com a Lei Orgânica do Município. Ele precisa entender como essa lei, que funciona como uma 'constituição' municipal, é elaborada e aprovada. Considerando o processo legislativo específico para a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
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Legislação
Em uma discussão sobre a estrutura de poder no município de Porto Alegre, um cidadão questionou se o Poder Judiciário teria alguma representação formal dentro da organização municipal, similar à Câmara de Vereadores ou à Prefeitura. Um servidor experiente, conhecedor da Lei Orgânica, esclareceu a situação.
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Legislação
A Prefeitura de Porto Alegre está planejando a implementação de um novo sistema de coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos. Para garantir que as ações estejam em conformidade com a legislação municipal, a equipe técnica consultou a Lei Orgânica do Município para verificar as competências do ente público nesta área.