Questões de Concurso

A receita obtida com a cobrança de taxas em contrapartida por serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, deve ser classificada como receita orçamentária:

O orçamento público tem como uma de suas finalidades prever o montante de recursos financeiros que o Ente Público terá à disposição para o cumprimento das suas obrigações. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da receita pública na proposta orçamentária e, após aprovada, a Lei do Orçamento Anual:
I - A repartição da receita tributária recebida pelos Municípios do Estado e da União deve ser classificada como receita corrente.
II - A receita orçamentária será fixada na Lei do Orçamento e será considerada realizada no momento do lançamento do crédito.
III - Os recursos recebidos de outros Entes Públicos para a realização de obras públicas serão classificados como receita de capital.
IV - As receitas constaram na Lei do Orçamento Anual sempre pelo seu valor total, vedada qualquer dedução.
Estão CORRETAS:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o esporte e o lazer são direitos fundamentais que devem ser assegurados com absoluta prioridade. De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, a garantia dessa prioridade compreende, entre outros aspectos:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece critérios específicos para definir seu público-alvo, garantindo que a proteção legal alcance diferentes etapas do desenvolvimento humano. Com base no texto da Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a definição de criança, adolescente e a aplicabilidade da norma:

O passe é considerado o fundamento mais importante do handebol, pois é o movimento que permite a progressão da equipe e a preparação do ataque. Qual é o objetivo principal da execução do passe?