Questões de Concurso

A liquidação é um estágio da despesa que precede o seu pagamento. Sobre a liquidação da despesa pública, é INCORRETO afirmar que:

O empenho da despesa é um dos estágios pelos quais ela deve passar quando da sua execução, observados as normas legais que versam sobre este processo, uma vez que este é um procedimento exclusivo da contabilidade pública. Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa.
I - Empenho de despesas que não se possa precisar o valor exato podem ser realizados mediante estimativa do valor.
II - A Nota de empenho deve apresentar, dentre outras informações o saldo restante da dotação orçamentária.
III - O empenho da despesa pode ser prévio ou posterior, de acordo com o tipo da despesa.
IV - O empenho da despesa com serviços terceirizados deverá ser realizado após o recebimento da nota fiscal da prestação dos serviços.
Estão CORRETAS:

A contabilidade pública possui critérios e procedimentos que diferem da contabilidade patrimonial aplicada a todas as entidades, públicas ou privadas. Neste sentido, pode-se dizer que a contabilidade dos Entes Públicos apresenta, pelo menos, dois enfoques, um orçamentário e outro patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta uma operação onde a despesa orçamentária e variação patrimonial diminutiva ocorrem no mesmo momento, considerando o Princípio de Competência e não adotando o método do empenho global:

Ao longo do mês de novembro de 2025, um Ente Público realizou empenho da despesa no valor de R$ 45.000,00. Verificado ao longo do mês de dezembro de 2025 que o empenho foi realizado em valor maior que o necessário, se procedeu o cancelamento do valor excedente. Com base na legislação vigente, o cancelamento do montante excedente, realizado em dezembro de 2025, deve ser registrado, sob o ponto de vista orçamentário, como:

As dotações orçamentárias devem constar na Lei do Orçamento para evidenciar o montante anual que estará disponível para o Gestor Público adquirir bens e serviços e entregar serviços públicos de qualidade para a população. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas dos gastos orçamentários:
I - Não é permitido constar autorização para abertura de créditos adicionais especiais na Lei do Orçamento.
II - É permitida a inclusão de redução automática das dotações orçamentárias na Lei do Orçamento Anual, caso se verifique insuficiência de receitas orçamentárias.
III - Não é permitida a inclusão de dotação global para atendimento de despesas com pessoal, materiais e serviços do Ente Público na Lei do Orçamento.
IV - Poderá constar na Lei do Orçamento autorização para a realização de operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.
Estão CORRETAS: