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A assessoria de imprensa no setor público possui responsabilidades que vão além da divulgação de atos administrativos, envolvendo a gestão da informação oficial e o atendimento às demandas dos veículos de comunicação de forma impessoal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O assessor de imprensa no setor público atua como um facilitador do acesso à informação, organizando os dados oficiais para que a sociedade seja informada.

(__)A função do assessor de imprensa governamental é impedir, através de censura direta, que notícias críticas ao gestor público sejam veiculadas nos jornais locais.

(__)O media-training é o treinamento oferecido aos porta-vozes da instituição para que saibam se comunicar de forma clara e assertiva com os jornalistas.

(__)No setor público, a assessoria de imprensa deve priorizar o envio de informações sigilosas para colunistas sociais em troca de apoio político pessoal ao assessor.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O § 4º do art.37 da Constituição Federal prevê que os atos de improbidade administrativa importarão a aplicação de sanções, na forma e gradação previstas em lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com redação vigente, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.


Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei 13.182/2014), estabelece diretrizes para atuação estatal em matéria de direitos fundamentais. Analise as assertivas:

I.O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II.O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III.O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.


Assinale a alternativa correta: