2. Questões de Concurso

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Um tribunal estadual recebe um recurso de apelação interposto contra uma sentença de primeira instância. Considerando a jurisdição e a competência, assinale a alternativa correta sobre o recurso.
Em um processo penal, a defesa apresenta uma prova testemunhal para corroborar a versão do réu. Considerando a legislação sobre provas, assinale a alternativa correta.
Após a sentença condenatória, a defesa do réu decide interpor um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. Considerando os tipos de recursos disponíveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A emancipação de Morada Nova foi um marco importante na história do município, permitindo que a cidade se tornasse autônoma em relação a Russas. Esse processo ocorreu em um contexto específico. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a data e o contexto da emancipação de Morada Nova.
A Lei Orgânica de Morada Nova é um documento fundamental que estabelece as diretrizes da administração pública e os direitos dos cidadãos. Este documento foi promulgado em um contexto histórico específico. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a data de promulgação e a importância da Lei Orgânica para o município.
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