2. Questões de Concurso

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A Lei nº 7.228 de 26 de fevereiro de 2.026 estabelece o Código de Conduta Ética e Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre. Este código visa normatizar a conduta dos servidores, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de definir as responsabilidades e os deveres inerentes à função. Um servidor que se utiliza do cargo para obter vantagens indevidas comete uma infração grave.
A formação histórica de Pouso Alegre está intrinsecamente ligada aos processos de ocupação do território brasileiro durante o período colonial. A interiorização promovida pela Coroa Portuguesa e a atuação de agentes como os bandeirantes foram cruciais para o estabelecimento dos primeiros núcleos populacionais. Nesse contexto, a figura de João da Silva e a doação de terras por Antônio José Machado são marcos importantes. Analise a importância dessas figuras e doações para o surgimento do povoado.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito. A forma federativa de Estado, por exemplo, é um dos pilares que estruturam a organização do país, garantindo a autonomia dos entes federativos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica essencial da federação brasileira.
Um policial militar, ao se deparar com um indivíduo em surto psicótico que ameaça transeuntes com uma faca, precisa intervir utilizando a força de maneira proporcional e legal. A situação exige uma ação rápida, mas que respeite os direitos do indivíduo e a segurança pública. Considerando os princípios que regem o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo, qual das seguintes ações seria a mais adequada para o policial?
Um cidadão, ao transitar por uma via pública, é abordado por um indivíduo que, de forma insistente e sem motivo aparente, perturba a sua tranquilidade, importunando-o com perguntas e comentários inadequados. A vítima se sente constrangida e incomodada com a situação, que se prolonga por alguns minutos, gerando apreensão. Diante dessa conduta, é correto afirmar que o agressor pode ter incorrido em uma infração penal prevista na legislação brasileira.
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