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Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) disciplina registros, posse e comercialização de armas de fogo e munições. De que modo essa norma impacta a atividade da guarda municipal?
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Qual estratégia está de acordo com essa diretriz?
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Penal
No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamentos?