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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
Um servidor público municipal de Assunção (PB), após ser aprovado em concurso público e cumprir o estágio probatório, busca informações sobre a aquisição da estabilidade no cargo. Ele deseja entender as garantias e o regime jurídico que o regem, comparando-o com outras formas de vínculo com o serviço público.
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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) estabelece as bases da organização político-administrativa local. Em relação à natureza jurídica e autonomia do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o que dispõe a referida lei.
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Conhecimentos Sobre o Município
A administração pública municipal de Assunção (PB) é organizada com base em sua Lei Orgânica, que detalha as competências e a estrutura de seus poderes. Ao analisar as atribuições municipais, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) prevê a atuação municipal em quais esferas?
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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
Um servidor de Assunção (PB) está em dúvida sobre as diferenças entre os regimes estatutário e celetista. Ele gostaria de entender se a Lei 147/2005 prevê alguma característica específica que o distingue. Assinale a alternativa correta.
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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Assunção, um vereador propõe a criação de um novo tributo municipal. Os cidadãos querem saber se essa ação é permitida pela Lei Orgânica do Município. Qual alternativa apresenta a informação correta sobre a competência da Câmara Municipal nesse contexto?