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O município de Vila Esperança busca implementar ações efetivas para a promoção da saúde de sua população, alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A administração municipal deseja focar em estratégias que vão além do tratamento de doenças, visando a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de enfermidades. Considerando o arcabouço legal e as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia de promoção da saúde.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Penápolis (SP) e é responsável por um território específico, onde realiza visitas domiciliares. Durante uma dessas visitas, ele identifica uma família com diversas necessidades, incluindo a falta de saneamento básico adequado e a presença de lixo acumulado nas proximidades da residência, fatores que podem impactar diretamente a saúde dos moradores.
O Prefeito de Penápolis pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece novas regras para a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais. A proposta visa simplificar o processo e agilizar a abertura de novas empresas no município, fomentando o desenvolvimento econômico local. No entanto, a iniciativa precisa estar em conformidade com as diretrizes e competências definidas na Lei Orgânica Municipal.
Maria, servidora pública municipal de Penápolis, foi nomeada para um cargo em comissão. Após algum tempo, ela deseja retornar ao seu cargo efetivo de origem, que ocupava antes da nomeação. Ela busca informações sobre o procedimento legal para a sua reintegração ao cargo efetivo, considerando os direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
A Câmara Municipal de Penápolis, no exercício de suas competências legislativas, está analisando um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando novas secretarias e cargos comissionados. Para que tal projeto seja aprovado e se torne lei, é fundamental que ele siga os trâmites e regras estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, especialmente no que diz respeito à aprovação de matérias que impactam a organização interna do município.
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