2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a universalidade do acesso aos serviços de saúde no Brasil é um princípio do SUS, garantindo que todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação, tenham direito à integralidade da atenção à saúde, desde a atenção primária até o tratamento de alta complexidade.
O mielograma, um exame hematológico que analisa a medula óssea, é realizado por meio de coleta sanguínea periférica e não requer anestesia, sendo útil para diagnosticar alterações benignas e malignas, como leucemias, pela análise das características do líquido medular.
Em relação aos testes hematológicos, o coagulograma, frequentemente solicitado no período pré-operatório de procedimentos invasivos com risco de sangramento, é composto por exames como o tempo de tromboplastina parcial ativada (TTPA) e o tempo de protrombina (TP), que avaliam a via intrínseca e extrínseca da coagulação, respectivamente, sendo essencial para monitorar a hemostasia do paciente.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) dispõe sobre as diretrizes para a organização e o funcionamento dos Conselhos de Saúde em todos os níveis, estabelecendo que a participação da sociedade civil nos processos de controle social do SUS deve ser garantida por meio de representantes eleitos em conferências de saúde e em reuniões periódicas dos conselhos.
O Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) é uma ferramenta fundamental para o Ministério da Saúde coletar dados vitais de recém-nascidos, alimentado a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV), com o objetivo de gerar indicadores de saúde, monitorar a mortalidade infantil e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para a saúde materno-infantil.
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