2. Questões de Concurso

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O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias.
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Ana pode requerer, como tutela provisória de urgência de natureza cautelar, que o juiz proíba Beatriz de alienar o imóvel ou de, sobre ele, constituir ônus enquanto perdurar o processo.
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Anulado o negócio, a pretensão de Ana de reaver os valores pagos é imprescritível.
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O prazo para Ana pleitear a anulação é decadencial e de quatro anos.
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O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade de pleno direito.
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