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Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho.
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A partir do 16º dia de afastamento por doença, quando o empregado passa a perceber o benefício previdenciário, o contrato de trabalho será considerado interrompido.
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Na suspensão do contrato de trabalho, o empregado faz jus ao pagamento dos salários do período de afastamento.
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O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias.
Concurso:
CRT - SP
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Ana pode requerer, como tutela provisória de urgência de natureza cautelar, que o juiz proíba Beatriz de alienar o imóvel ou de, sobre ele, constituir ônus enquanto perdurar o processo.
