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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal Especial
Um adolescente, em conflito com a lei, foi apreendido na posse de uma pequena quantidade de maconha, destinada ao consumo próprio. Ele confessou a posse e afirmou que não pretendia comercializar a substância. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para as providências legais.
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MP
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Legislação Penal Especial
Um cidadão, após cumprir todos os requisitos legais e administrativos, obteve autorização para portar arma de fogo para defesa pessoal. No entanto, o documento de autorização foi extraviado durante um assalto. O cidadão procurou o órgão competente para registrar a ocorrência e solicitar uma nova permissão, buscando regularizar sua situação.
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MP
Disciplina:
Legislação Penal Especial
Uma mulher procurou a delegacia de polícia relatando que seu ex-companheiro a perseguia constantemente, enviava mensagens ameaçadoras e a importunava no local de trabalho, causando-lhe medo e constrangimento. Ela desejava tomar as medidas cabíveis para cessar o assédio e garantir sua segurança.
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MP
Disciplina:
Legislação Penal Especial
Um indivíduo foi preso em flagrante transportando uma quantidade significativa de dinheiro em espécie, sem comprovação de origem lícita. Durante a investigação, descobriu-se que o valor era proveniente de um esquema de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas. O Ministério Público denunciou o indivíduo pela prática de crime de lavagem de dinheiro, com base na legislação que tipifica essa conduta.
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MP
Disciplina:
Legislação Penal Especial
Durante uma fiscalização de rotina em um veículo, policiais encontraram uma arma de fogo de uso restrito sem o devido registro e autorização para porte. O condutor do veículo, um vigilante de segurança privada, alegou que a arma pertencia à empresa para a qual trabalhava e que estava em trânsito para um serviço de escolta. No entanto, a documentação apresentada não era suficiente para comprovar a legalidade da posse e do transporte da arma naquele momento específico.