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Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento pacificado pelo TST em suas Súmulas, o não comparecimento
do reclamante
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No Direito Processual do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato (CLT, art. 893, § 12). De acordo
com a jurisprudência sumulada do TST, EXCETUA-SE dessa regra a decisão
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o recurso ordinário é cabível das decisões definitivas
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as disposições legais e a Instrução Normativa n2 40, do TST, a decisão regional que inadmite recurso de revista
poderá ser objeto de impugnação mediante:
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST, nas ações de competência da Justiça do Trabalho, as
custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor do acordo ou condenação, observado o
máximo de: