2. Questões de Concurso

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Durante uma auditoria fiscal, um servidor da Receita Municipal de Amparo (SP) identificou que uma empresa não havia apresentado a Declaração de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no prazo estipulado. Além disso, a empresa acumulava dívidas tributárias, gerando a necessidade de inscrição em dívida ativa. Diante dessa situação, qual é a alternativa que melhor descreve a conduta correta a ser adotada pela administração tributária?
Em uma reunião na câmara municipal de Amparo (SP), os vereadores discutem a criação de um novo imposto para financiar projetos de infraestrutura. Um dos vereadores argumenta que a proposta deve ser submetida a um processo legislativo que respeite os princípios da Constituição do Estado de São Paulo. Qual dos princípios mencionados deve ser observado para a criação desse novo tributo?
Após a instauração de um processo administrativo tributário contra um contribuinte de Amparo (SP), a administração fiscal recebeu uma impugnação. O contribuinte alega que não foi notificado corretamente sobre a autuação. Qual é o procedimento correto que a administração deve adotar para garantir a legalidade do processo?
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é compreendido como um documento norteador que define a identidade da instituição escolar. Considerando sua natureza e finalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do PPP na gestão da escola.
A adaptação de atividades é uma estratégia essencial para garantir a inclusão de estudantes com necessidades educacionais específicas no ambiente escolar comum. Ao planejar essas adaptações, o docente deve considerar, primordialmente:
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