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Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi instituída para garantir o exercício do direito constitucional de acesso a informações públicas, previsto na Constituição Federal. Considerando essa Lei e o princípio administrativo da publicidade, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Não definido
Em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, respeitadas as garantias do devido processo, se houver resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas durante o estágio probatório, será:
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Não definido
Considerando-se os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 657/2005, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ter filiação partidária ativa.
( ) Residir no Município há pelo menos dois anos.
( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.
( ) Ter filiação partidária ativa.
( ) Residir no Município há pelo menos dois anos.
( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito deve prestar as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores no prazo de: