2. Questões de Concurso

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O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos e estabelece diretrizes para o desenvolvimento social dos Estados. Sobre as disposições desse pacto, assinale a alternativa correta.
A relação entre o Estado e os direitos humanos é marcada por uma dinâmica de controle e proteção. Considerando a responsabilidade do Estado na garantia desses direitos, assinale a alternativa correta.
A historicidade é um dos pilares fundamentais para a compreensão dos direitos humanos, refletindo a ideia de que esses direitos não são estáticos. Considerando essa característica, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de afirmação histórica dos direitos humanos.
Durante uma discussão acalorada em um bar, um homem ofende a honra de outro, chamando-o de "ladrão" e "vagabundo". Após o incidente, o ofendido decide processar o agressor por calúnia, alegando que as ofensas lhe causaram danos à sua reputação. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor define a conduta do agressor e as implicações legais desse ato.
Um cidadão, ao ser abordado pela polícia, alega que não cometeu crime algum, pois não tinha a intenção de causar dano ao patrimônio alheio. Ele afirma que sua ação foi um erro de tipo, pois não sabia que estava danificando uma propriedade. Diante dessa situação, analise as alternativas e identifique a correta.
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