2. Questões de Concurso

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Considerando o Art.9º do Decreto nº 28.145, de 13 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, organizando o Sistema de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará e dando outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.
Considerando a Portaria nº 591/2023, de 22 de setembro de 2023, que cria os Programas Estaduais de Sanidade Vegetal e define as atribuições dos coordenadores estaduais dos programas de sanidade vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, conforme o Art.2º, que trata das competências dos coordenadores dos Programas Estaduais de Sanidade Vegetal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (NIMF nº 05) é uma listagem de termos e definições com significados específicos para sistemas fitossanitários em todo o mundo. Foi desenvolvida para proporcionar um vocabulário harmonizado, internacionalmente acordado, associado à implementação da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs). Com base na NIMF nº 05, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta.
Conforme o Art.12 da Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, a pesquisa agrícola deverá atender às diretrizes estabelecidas na legislação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) é um documento fundamental no controle de pragas agrícolas, assegurando que os produtos vegetais estejam livres de pragas e doenças que possam comprometer a produção ou o meio ambiente. Esse certificado é emitido dentro de parâmetros específicos e envolve a atuação de profissionais habilitados. Com base no conceito de Certificação Fitossanitária de Origem, assinale a alternativa correta.
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