2. Questões de Concurso

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Em uma cidade do Sul do Brasil, o Prefeito, visando beneficiar um grupo de empresários locais, determinou a alteração do zoneamento urbano para permitir a construção de um shopping center em área estritamente residencial, contrariando o Plano Diretor do município. Tal decisão, tomada sem consulta pública e sem a devida justificativa técnica, gerou grande insatisfação na população local e questionamentos sobre a legalidade do ato.
Um vereador de uma pequena cidade do Nordeste, ao fiscalizar a execução de uma obra pública municipal, percebeu que os materiais utilizados eram de qualidade inferior aos especificados em contrato e que o cronograma estava atrasado sem justificativa plausível. Ao investigar mais a fundo, descobriu que o engenheiro responsável pela fiscalização da obra é amigo próximo do vereador e que ambos estariam recebendo vantagens indevidas para acobertar as irregularidades.
O prefeito de um município do interior de Minas Gerais, durante a gestão de recursos destinados à saúde pública, autorizou a compra de equipamentos médicos em uma empresa cujo sócio majoritário é seu cunhado, sem a devida licitação e com preços significativamente acima do valor de mercado. Posteriormente, descobriu-se que os equipamentos apresentavam defeitos e não atendiam às especificações técnicas necessárias. Diante desse cenário, a conduta do prefeito pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.
Um deputado estadual, durante o exercício de seu mandato, foi investigado por receber propina de uma empreiteira para votar favoravelmente a um projeto de lei que beneficiava a empresa. A investigação revelou que o deputado utilizou parte do dinheiro recebido para adquirir bens de luxo, cujo valor era desproporcional à sua remuneração oficial como parlamentar.
Um servidor público federal, responsável pela gestão de contratos de obras públicas, foi investigado por desviar recursos públicos. Descobriu-se que ele utilizava notas fiscais frias e superfaturava os serviços prestados por empresas de fachada, cujos lucros eram posteriormente transferidos para contas bancárias no exterior. A investigação apontou que o servidor agiu com dolo, visando enriquecer ilicitamente.
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