2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente estabelece as competências privativas do município, que se referem às matérias de peculiar interesse local. Considerando essa prerrogativa, assinale a alternativa que apresenta uma competência que é expressamente atribuída ao município.
A Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, em consonância com a Constituição Federal, estabelece as competências comuns que são compartilhadas entre o Município, a União e o Estado. Essas competências visam garantir a cooperação entre os entes federativos na promoção do bem-estar social e na proteção do interesse público.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Presidente Prudente detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Em relação aos direitos, a legislação prevê a concessão de licenças para diversas finalidades. Um servidor que necessita se afastar do serviço por motivo de doença em pessoa da família tem direito a uma licença, cujas condições e prazos são estipulados pelo Estatuto.
Um servidor público municipal de Presidente Prudente, após ser aprovado em concurso público e nomeado, está em fase de estágio probatório. Durante esse período, sua conduta profissional é avaliada para fins de confirmação no cargo. Em relação aos requisitos para a aquisição da estabilidade, a Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente estabelece critérios específicos.
A Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Um ponto crucial é a definição das competências que são exclusivas do município, garantindo sua autonomia. Em relação a essas competências privativas, qual das seguintes atribuições é explicitamente mencionada como de competência do Município?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo