Filtrar


Questões por página:

A seleção e a análise de documentos como parte da metodologia de ensino de História

Um servidor público municipal de Presidente Prudente, após 10 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, pleiteia licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, deve observar as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, que regulamenta as hipóteses e condições para concessão de tal licença.
O Poder Legislativo Municipal de Presidente Prudente é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores. Considerando a estrutura e o funcionamento estabelecidos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a duração do mandato desses representantes e o período de recesso parlamentar.
No âmbito do serviço público municipal de Presidente Prudente, a exoneração de um servidor estável pode ocorrer em situações específicas previstas em lei. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município detalha os procedimentos e as causas que podem levar à vacância do cargo por exoneração.
A Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, em consonância com a Constituição Federal, estabelece as vedações impostas ao Município no exercício de suas atribuições. Essas restrições visam garantir a legalidade, a impessoalidade e a moralidade na gestão pública.