2. Questões de Concurso

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Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Rio Verde busca compreender os critérios para progressão na carreira e os benefícios a que tem direito, conforme estabelecido pela legislação municipal. Ele se depara com a Lei n.º 7.435/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Casa, detalhando as regras para desenvolvimento profissional e remuneração.
Com a aprovação da Lei nº 7.434/2023, a Câmara Municipal de Rio Verde reorganizou sua estrutura administrativa para aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população e aos vereadores. A nova lei detalha os diversos setores e departamentos que compõem o organograma da Casa, definindo suas respectivas competências e responsabilidades.
A Lei Municipal nº 7.434/2023 estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Verde, definindo os órgãos que a compõem e suas respectivas competências. A referida lei visa otimizar a gestão pública e a prestação de serviços ao cidadão. Diante desse contexto, analise a estrutura prevista na lei.
Um órgão da administração pública federal, ao planejar a aquisição de um bem comum de grande vulto, necessita selecionar a modalidade de licitação mais adequada para garantir a proposta mais vantajosa. Considerando as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade correta e sua justificativa.
Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Rio Verde questiona a natureza jurídica de um ato praticado pelo Presidente da Casa Legislativa, que determinou a exoneração de um servidor comissionado sem a apresentação de motivação formal. Considerando os princípios que regem os atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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