2. Questões de Concurso

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Um grupo de indivíduos, insatisfeitos com as condições de trabalho em uma fábrica, decidiu organizar um protesto. Durante a manifestação, alguns membros do grupo, agindo em conjunto e com prévio acordo de vontades, invadiram as instalações da fábrica, danificaram maquinário e ameaçaram os funcionários que não aderiram ao movimento. A investigação policial posterior revelou que o grupo possuía uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e liderança definida, com o objetivo de pressionar a empresa a atender suas reivindicações, utilizando métodos violentos e intimidatórios. Diante desse cenário, analise a configuração do crime de organização criminosa, à luz da Lei nº 12.850/2013.
Em uma investigação policial sobre uma rede de tráfico de drogas, descobriu-se que um grupo de indivíduos se associava de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer crimes. O líder da organização utilizava violência e ameaças para cooptar novos membros e garantir a lealdade do grupo, além de planejar a ocultação de bens e valores obtidos ilicitamente. A conduta desse grupo é tipificada por qual lei?
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um vizinho em lhe emprestar ferramentas, decide agir de forma cruel. Ele atrai a vítima para sua residência sob um pretexto falso e, lá chegando, a submete a intensos sofrimentos físicos e mentais, com o objetivo de forçá-la a confessar um furto que não cometeu. A conduta do agressor se enquadra em qual tipo penal?
Um indivíduo foi condenado pela prática de latrocínio, crime que resultou na morte da vítima para a subtração de seus bens. Posteriormente, ele cometeu o crime de estupro de vulnerável. Diante dessas condutas, a legislação brasileira prevê um regime penal mais rigoroso para esses delitos. Qual lei estabelece a lista de crimes considerados hediondos e suas consequências?
Uma mulher procura a delegacia relatando diversas situações de violência física e psicológica sofridas em seu relacionamento. Ela conta que seu companheiro a agride verbalmente de forma constante, a humilha na frente de amigos e familiares, a impede de trabalhar e, em uma ocasião, a empurrou contra a parede, causando-lhe lesões leves. A vítima teme por sua integridade física e psicológica. Qual lei oferece mecanismos de proteção e assistência a essa mulher?
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