2. Questões de Concurso

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Maria, funcionária pública, comete um ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, a sua conduta pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Justifique.
Um cidadão é preso em flagrante delito pela suposta prática de um crime. Durante o interrogatório policial, ele alega ter agido em legítima defesa, mas não apresenta testemunhas que corroborem sua versão. O delegado de polícia, com base apenas nas declarações do preso e no depoimento de um único policial que efetuou a prisão, decide indiciar o suspeito e requer sua prisão preventiva. Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.
Um indivíduo é investigado pela prática de um crime de roubo. Ao ser intimado para prestar depoimento na delegacia, ele decide exercer seu direito ao silêncio, recusando-se a responder às perguntas que lhe são feitas, com exceção daquelas relativas à sua identificação pessoal. O delegado de polícia, interpretando essa conduta como uma admissão tácita de culpa, prossegue com o indiciamento e requisita a prisão preventiva. Analise a legalidade da atuação policial à luz das garantias constitucionais.
Em um processo que apura crimes de lavagem de dinheiro, o juiz da causa, percebendo a complexidade do caso e a necessidade de uma análise aprofundada das provas, determina a realização de perícias e oitiva de testemunhas em regime de sigilo, a fim de preservar a identidade dos colaboradores e evitar a intimidação de testemunhas. A defesa do acusado alega que tal medida viola o princípio da publicidade. Analise a situação sob a perspectiva constitucional.
Em um processo criminal, o Ministério Público oferece denúncia contra um indivíduo pela prática de um crime. Durante a instrução processual, a defesa requer a produção de provas que, a princípio, poderiam demonstrar a inocência do acusado. Contudo, o juiz, considerando a celeridade processual e a grande quantidade de processos em sua vara, indefere a produção de algumas dessas provas, sob o argumento de que não seriam determinantes para a formação de seu convencimento. Diante desse cenário, analise a conduta do magistrado sob a ótica dos princípios constitucionais do processo penal.
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