2. Questões de Concurso

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desempenha um papel crucial na organização e na coordenação da Justiça do Trabalho em âmbito nacional. Sua atuação busca uniformizar procedimentos e aprimorar a prestação jurisdicional na esfera trabalhista.
Ana e Carlos, pais de Sofia, de 14 anos, decidiram se divorciar. Sofia herdou de sua tia materna uma quantia em dinheiro e um pequeno sítio. Ana, que exercerá a guarda unilateral de Sofia, pretende utilizar parte do dinheiro herdado para investir em um curso de intercâmbio para a filha e também vender o sítio para cobrir despesas do divórcio. Carlos discorda da venda do sítio e questiona a administração dos bens pela mãe.
Em um processo de divórcio litigioso, a guarda dos filhos menores foi deferida à mãe. O pai, que foi condenado por violência doméstica contra a genitora, busca regularizar sua situação em relação aos bens que os filhos menores herdaram de um avô paterno. Ele alega que, como pai, tem direito ao usufruto e à administração desses bens, mesmo diante da condenação.
Maria, viúva e com dois filhos menores, Pedro e Lucas, que herdaram bens significativos de seu falecido pai, necessita vender um imóvel pertencente a eles para custear um tratamento médico urgente. Ela busca informações sobre a possibilidade de realizar a venda sem a necessidade de um processo judicial de interdição ou curatela, considerando que ela já exerce o poder familiar.
Um casal, após anos de união estável, decidiu formalizar a relação e adotar formalmente o filho de um deles, que não possuía vínculo de filiação reconhecido com o outro. O processo de adoção foi concluído com a expedição de novo registro civil. Posteriormente, o casal se divorciou e a guarda foi deferida ao genitor que não era o pai biológico. O pai biológico faleceu antes da conclusão do processo de adoção.
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