2. Questões de Concurso

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O município de Vila Esperança, ao planejar a contratação de um renomado artista plástico para a criação de um mural em praça pública, com o objetivo de revitalizar o espaço e atrair turismo, avaliou a possibilidade de realizar a contratação direta. A administração pública precisa justificar essa escolha, demonstrando a relevância do artista e a adequação dos valores propostos ao mercado, além de assegurar a disponibilidade orçamentária.
Um jornalista deseja obter informações detalhadas sobre os gastos com publicidade da Câmara Municipal de Rio Claro no último ano. Ele protocolou um pedido formal, mas o órgão respondeu apenas com um resumo geral, sem apresentar os contratos e notas fiscais solicitados. O jornalista acredita que a informação foi incompleta e busca saber como proceder para ter acesso aos dados que considera essenciais para sua apuração.
O governo do estado de Minas Gerais busca otimizar a gestão de seus serviços públicos, avaliando a criação de novas entidades para descentralizar a execução de políticas específicas. Entre as opções em estudo, estão a constituição de uma autarquia para gerir o sistema de previdência dos servidores e a criação de uma fundação pública para fomentar a pesquisa científica e tecnológica.
O Estado de São Paulo pretende criar uma entidade autônoma para gerir os recursos hídricos da região metropolitana, com personalidade jurídica própria, capacidade de auto-organização e autonomia administrativa e financeira. Essa entidade terá a prerrogativa de arrecadar taxas e aplicar multas, mas estará vinculada a uma secretaria estadual para fins de supervisão ministerial.
Um servidor público municipal, ao ser notificado sobre um processo administrativo que apura uma suposta infração disciplinar, alega desconhecer os princípios que regem tal procedimento. Ele questiona a necessidade de motivação das decisões administrativas e a possibilidade de apresentar sua defesa ampla. A administração pública, por sua vez, busca fundamentar sua atuação nos preceitos legais aplicáveis.
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