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Concurso:
MP
Um Delegado de Polícia Civil do Acre, ao investigar um crime de roubo, colheu depoimentos de testemunhas, realizou oitivas de suspeitos e requisitou perícia no local do crime. Ao final dos trabalhos, entendeu que havia indícios suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Contudo, ele tem dúvidas sobre a natureza jurídica do conjunto de atos que realizou e sua relação com o processo judicial.
Concurso:
MP
Após a prolação de sentença condenatória em um processo criminal na Vara de Execuções Penais de Rio Branco (AC), a defesa do réu, entendendo que o magistrado incorreu em contradição ao analisar as teses defensivas, interpôs um recurso. O Ministério Público, por sua vez, concordou com a tese defensiva de que a pena aplicada foi excessiva e requereu a majoração da sanção penal. O juiz precisa analisar os recursos apresentados.
Concurso:
MP
Em um processo que apura o crime de tráfico de drogas em Tarauacá (AC), a defesa do réu requereu a juntada de documentos que comprovariam sua inocência. O Ministério Público, ao ser intimado, manifestou-se pela sua ilicitude, argumentando que foram obtidos por meio de interceptação telefônica não autorizada judicialmente. O juiz, ao analisar o pedido, precisou decidir sobre a admissibilidade e o valor probatório de tais documentos no processo.
Concurso:
MP
Um indivíduo, em 2023, comete um ato que, à época da prática, não era considerado crime pela legislação brasileira. No entanto, em 2024, uma nova lei é promulgada e passa a tipificar essa conduta como criminosa, com pena de reclusão. O indivíduo é preso em flagrante logo após a entrada em vigor da nova lei e é denunciado pelo Ministério Público com base no novo dispositivo legal.
Concurso:
MP
Um cidadão, ao tentar acessar informações sobre um procedimento licitatório em andamento em um órgão público federal, é informado pelo servidor responsável que os dados solicitados não podem ser divulgados por se tratarem de informações sigilosas. O cidadão insiste no pedido, citando seu direito de acesso à informação pública. O servidor, por sua vez, não apresenta qualquer justificativa legal ou fundamentação para a negativa.
