2. Questões de Concurso

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Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, se depara com um indivíduo suspeito de ter cometido um furto em uma residência próxima. Ao realizar a revista pessoal, o militar encontra com o suspeito um objeto que, posteriormente, é confirmado como produto do crime. O suspeito alega que o objeto não lhe pertence e que o encontrou na rua, mas não apresenta qualquer prova dessa alegação.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de roubo, cumpre integralmente a pena de reclusão imposta. Meses após a sua soltura, ele é intimado a comparecer em juízo para responder por uma dívida civil decorrente do mesmo fato criminoso, referente à reparação do dano à vítima. O indivíduo alega que, por já ter cumprido a pena criminal, não pode mais ser responsabilizado por nada relacionado ao crime.
Um prefeito municipal, em final de mandato, decreta um aumento expressivo nos gastos com publicidade institucional, sem que haja previsão orçamentária para tal despesa e sem apresentar justificativa de interesse público que a fundamente. O Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas do município, identifica que tal ato gerou um desequilíbrio nas finanças públicas e que o prefeito agiu de forma irresponsável na gestão dos recursos.
Um cidadão foi preso em flagrante por furto. Durante o interrogatório policial, ele alegou que agiu sob coação irresistível de um terceiro, mas a autoridade policial, desconsiderando parcialmente a alegação, prosseguiu com a lavratura do auto de prisão em flagrante, sem garantir ao preso o direito de ser assistido por advogado.
Em um caso de estelionato, a vítima procurou a delegacia para registrar a ocorrência. O suspeito, utilizando de ardil, obteve vantagem ilícita em prejuízo alheio. A notícia do crime foi formalizada e a autoridade policial iniciou os procedimentos investigatórios preliminares para a coleta de elementos que pudessem subsidiar uma futura ação penal.
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