2. Questões de Concurso

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Dois indivíduos planejaram e executaram um roubo a uma joalheria. Um deles, armado, rendeu os seguranças e os funcionários, enquanto o outro, sem portar arma, recolheu as joias e fugiu. Ambos foram presos em flagrante nas proximidades do local.
Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um aparelho celular de uma vítima em via pública. A ação foi flagrada por câmeras de segurança e o autor foi posteriormente identificado e preso. A vítima, embora abalada, não sofreu lesões físicas e o bem foi recuperado intacto.
Maria, casada com José, decide iniciar um relacionamento amoroso com Carlos, mantendo com ele relações sexuais e convivendo maritalmente. José, ao descobrir a situação, sente-se traído e humilhado, mas não sabe se há alguma implicação jurídica para a conduta de Maria.
Um grupo de cidadãos estrangeiros, em visita turística ao Brasil, foi surpreendido por um temporal na orla de uma cidade litorânea, necessitando de atendimento médico emergencial. Diante da situação, os serviços de saúde locais prestaram o socorro necessário. Considerando os direitos fundamentais, é correto afirmar que a prestação de socorro a esses turistas configura o exercício de um direito inerente à sua condição humana, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência no país.
Um país vizinho atravessa uma crise política e social severa, gerando um fluxo migratório expressivo para o Brasil. O governo brasileiro, diante da necessidade de organizar a recepção e o acolhimento desses migrantes, busca definir as bases legais e os princípios que orientarão sua política migratória, considerando os direitos humanos e a soberania nacional.
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