2. Questões de Concurso

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Em um processo que apura crimes de lavagem de dinheiro, o juiz da causa, percebendo a complexidade do caso e a necessidade de uma análise aprofundada das provas, determina a realização de perícias e oitiva de testemunhas em regime de sigilo, a fim de preservar a identidade dos colaboradores e evitar a intimidação de testemunhas. A defesa do acusado alega que tal medida viola o princípio da publicidade. Analise a situação sob a perspectiva constitucional.
Em um processo criminal, o Ministério Público oferece denúncia contra um indivíduo pela prática de um crime. Durante a instrução processual, a defesa requer a produção de provas que, a princípio, poderiam demonstrar a inocência do acusado. Contudo, o juiz, considerando a celeridade processual e a grande quantidade de processos em sua vara, indefere a produção de algumas dessas provas, sob o argumento de que não seriam determinantes para a formação de seu convencimento. Diante desse cenário, analise a conduta do magistrado sob a ótica dos princípios constitucionais do processo penal.
Um juiz de primeira instância, ao analisar um caso de homicídio, constata que o réu foi processado e julgado por um tribunal especial criado após a prática do crime, com o objetivo específico de julgar aquele caso. O juiz, ao tomar conhecimento dessa situação, suspende o processo e declara sua incompetência. Assinale a alternativa que explica corretamente a fundamentação da decisão judicial.
Um cidadão foi preso em flagrante delito sob a acusação de furto qualificado. Durante a audiência de custódia, o juiz, ao analisar os requisitos legais, verificou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, além da inexistência de causas excludentes de ilicitude. Contudo, o magistrado ponderou que a liberdade do acusado não representava risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e que ele possuía residência fixa e ocupação lícita.
A lei processual penal estabelece que os atos processuais devem ser praticados de determinada maneira, observando-se prazos e formas específicas, sob pena de nulidade. Em um caso concreto, um ato processual foi realizado em desacordo com a forma prescrita em lei, o que gerou prejuízo à parte. A Constituição Federal, por sua vez, garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
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