2. Questões de Concurso

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Em um processo criminal que apura o crime de homicídio, a defesa do acusado alega a nulidade de atos processuais sob o fundamento de que o juiz prolator da sentença, que também conduziu a instrução probatória, não observou a separação de funções inerente ao sistema acusatório. A Constituição Federal estabelece um modelo processual penal que visa garantir a imparcialidade do julgador e o devido processo legal.
Um indivíduo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de roubo majorado. Durante a instrução processual, a defesa requereu a produção de provas que foram indeferidas pelo juiz sob o argumento de que eram desnecessárias e protelatórias. O acusado alega que teve cerceada a sua ampla defesa, pois não lhe foi dada a oportunidade de produzir as provas que entendia relevantes para sua absolvição.
Durante a investigação de um crime de estelionato, o delegado de polícia representou pela decretação da prisão temporária de um dos suspeitos. O Ministério Público, ao analisar os autos, verificou que a representação se baseava em meras suposições e não em elementos concretos que indicassem a necessidade da medida para a elucidação dos fatos. Ademais, o suspeito possuía residência fixa e não havia indícios de que ele estaria se ocultando.
Durante uma operação de fiscalização na cidade de Piquet Carneiro, a equipe da Guarda Civil Municipal verificou que alguns veículos estavam estacionados em locais proibidos, dificultando o fluxo de trânsito e colocando em risco a segurança dos pedestres. Os agentes decidiram aplicar as medidas necessárias de acordo com a legislação municipal. Qual das alternativas abaixo apresenta a ação correta a ser tomada pelos agentes municipais?
No contexto de segurança pública do município de Piquet Carneiro, uma equipe da Guarda Civil Municipal foi acionada para atuar em uma ocorrência de incêndio em uma residência. Os agentes auxiliaram na evacuação e na orientação dos moradores até a chegada dos bombeiros. Nesse cenário, qual das ações a seguir demonstra a aplicação adequada das normas de segurança municipais?
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