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O Aviso, o Ofício e o Memorando devem conter as seguintes partes, exceto:
Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.
I. As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de: cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos. II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Assinale a alternativa correta:
I. As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de: cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos. II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Assinale a alternativa correta:
“_____________________ No5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ
O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.9° do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARG. Art.2º ___________________________entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PARENTE”
O documento acima reproduzido se trata de:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ
O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.9° do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARG. Art.2º ___________________________entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PARENTE”
O documento acima reproduzido se trata de:
Acerca do tema Decretos, assinale a opção incorreta:
Quando da elaboração de uma Lei, deve-se observar algumas regras descritas no Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Nesse contexto, assinale a opção onde uma dessas regras não se encontra correta:
