2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 12.401/2011 trouxe importantes modificações à Lei nº 8.080/1990, com o objetivo de aprimorar a assistência terapêutica e a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais dessa legislação é a definição de como as decisões sobre a incorporação de medicamentos e tecnologias devem ser tomadas, garantindo a segurança e a eficácia para os pacientes.
Um enfermeiro, ao prestar cuidados a um paciente em estado grave, depara-se com uma situação que exige uma intervenção técnica privativa de sua categoria, mas não há outro profissional de enfermagem disponível no momento. A condição do paciente apresenta risco iminente de morte. O enfermeiro, após avaliar a competência técnica de um técnico de enfermagem presente, decide delegar a realização do procedimento.
Um servidor público municipal de Vera Cruz, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Após cumprir o período de estágio probatório, ele adquire a estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz, em sua Lei Complementar nº 04/2007, estabelece requisitos e prazos para a aquisição e a manutenção dessa condição.
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz, em seu Art. 5º, detalha as formas pelas quais se manifesta a autonomia municipal. Compreender essas expressões é fundamental para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos municipais.
Um servidor público municipal de Vera Cruz foi nomeado para um cargo efetivo e precisa tomar posse. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 04/2007) estabelece prazos e procedimentos para que o ato de nomeação se concretize no exercício do cargo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo