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De acordo com o art.2º, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, a criação de instrumentos para avaliação da deficiência compete:
De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que está presente em cada meta?
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece quantos objetivos para o decênio de sua vigência?
De acordo com o art.1º, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
Com base no art.210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.