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Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Não definido
João, servidor público federal efetivo, lotado em São Paulo, foi removido para Brasília no interesse da administração, com mudança de domicílio em caráter permanente. Sua esposa, também servidora pública federal, foi removida para a mesma localidade três meses depois. Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90 sobre ajuda de custo, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Não definido
No que tange ao início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece ritos e formalidades que visam equilibrar a eficiência administrativa e as garantias dos administrados. Considere a situação de um grupo de docentes que pretende formular uma petição conjunta sobre o mesmo tema. À luz das disposições legais sobre a instauração do processo, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Não definido
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela Lei nº 11.892/2008 com finalidades e características específicas que orientam sua atuação no âmbito da educação profissional e tecnológica. Considerando as disposições legais sobre as finalidades e características dos Institutos Federais, eles:
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Não definido
No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Ética competente instaurou processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Após a notificação do investigado para manifestação no prazo legal e a juntada de sua defesa aos autos, foram anexados novos elementos probatórios considerados relevantes para a elucidação dos fatos. Concluída a instrução processual, a Comissão de Ética decidiu pela existência de falta ética. Considerando as disposições do Decreto nº 6.029/2007, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Não definido
Determinada instituição de ensino oferece curso de educação profissional técnica de nível médio na forma articulada concomitante com o ensino médio regular. O curso é estruturado em etapas com terminalidade que caracterizam qualificações para o trabalho. Considerando a Lei nº 9.394/96, assinale a afirmativa correta.