Questões de Concurso

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.

O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.

A confissão de Lucas no interrogatório policial constitui prova válida, devendo ser valorada pelo juiz juntamente com os demais elementos probatórios dos autos.

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.

A invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.

Lucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria.