2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, com 45 anos de idade e que nunca frequentou a escola formal, decide buscar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental. Ele procura a Secretaria Municipal de Educação para saber quais são as opções disponíveis para sua faixa etária e realidade de vida, considerando que trabalha durante o dia e tem pouca disponibilidade de tempo para aulas presenciais em horários tradicionais.
Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul está elaborando um relatório sobre a execução penal e precisa fundamentar suas conclusões sobre o tratamento dispensado aos detentos. Ao consultar a Lei de Execução Penal, ele se depara com disposições sobre a individualização da pena e a necessidade de adequar o cumprimento da sanção penal às particularidades de cada apenado. Nesse contexto, qual o principal instrumento previsto na legislação para que o Estado possa traçar o perfil do indivíduo e, com base nele, definir as melhores estratégias para o cumprimento da pena e a reintegração social?
Durante uma inspeção em uma unidade prisional, um membro da Polícia Penal do Rio Grande do Sul observa a rotina de um detento que cumpre pena por crime doloso com violência grave contra a pessoa. O servidor se recorda de que a legislação prevê a possibilidade de coleta de material genético para fins de identificação, mas tem dúvidas sobre sua aplicação e utilidade prática. Considerando o disposto na Lei de Execução Penal e na legislação correlata, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e as limitações dessa medida.
Um indivíduo, insatisfeito com um comentário publicado por outra pessoa em rede social, acessou indevidamente a conta da vítima e alterou o conteúdo da postagem, além de ter subtraído informações pessoais. A conduta, que envolveu acesso não autorizado a dispositivo informático e furto de dados, pode configurar crimes previstos em legislação específica. Qual lei aborda de forma centralizada os crimes cibernéticos no Brasil?
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. Em decorrência dos ferimentos, a vítima foi hospitalizada em estado grave. Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, o crime será considerado praticado quando?
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