2. Questões de Concurso

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A Lei 8.142/90, trata tanto da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, quanto das transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras coisas:
Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.
Determinado órgão público municipal realizou licitação cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante vencedor. Considerando as diversas modalidades de licitação, é correto afirmar que
No âmbito da execução orçamentária dos entes federados, os créditos suplementares e os créditos especiais são exemplos de
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