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MP
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Conhecimentos de Direito
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo que tramita há mais de 80 dias sem decisão final, busca informações sobre os prazos legais para a conclusão de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. Ele deseja saber qual o prazo máximo estabelecido para a conclusão de um processo administrativo, considerando a legislação que rege a matéria.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos de Direito
O Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que propõe a extinção do Senado Federal, alterando a estrutura bicameral do Poder Legislativo. A proposta, que visa otimizar a representação popular, foi submetida ao plenário e obteve aprovação por ampla maioria. No entanto, questionamentos surgiram quanto à constitucionalidade da emenda.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos de Direito
O governo federal decidiu centralizar a gestão de todos os hospitais públicos do país em um único órgão federal, visando padronizar o atendimento e otimizar os recursos. Essa medida, no entanto, gerou debates sobre a eficiência e a adequação dessa abordagem, especialmente considerando a autonomia dos estados e municípios na prestação de serviços de saúde.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos de Direito
Uma prefeitura municipal decide realizar uma obra de pavimentação em uma estrada vicinal e precisa contratar uma empresa para executar o serviço. Para tanto, o órgão de compras da prefeitura está elaborando o edital da licitação e precisa definir qual regime de contratação será adotado, considerando os princípios e as definições estabelecidas na nova Lei de Licitações e Contratos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A equipe pedagógica de uma escola municipal de Potirendaba (SP) discute estratégias para aprimorar o processo de alfabetização e letramento dos alunos. Considerando os princípios da aprendizagem da leitura e escrita, qual das seguintes abordagens é mais eficaz para promover o desenvolvimento da autonomia e do prazer pela leitura nas crianças?