2. Questões de Concurso

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Um servidor público de um município do interior de São Paulo está analisando os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisa identificar qual desses princípios visa garantir a soberania nacional e a integridade territorial do país, impedindo interferências externas em seus assuntos internos.
Uma pequena empresa de engenharia civil foi convidada a participar de uma licitação para a construção de uma nova unidade de saneamento básico em sua cidade. O edital, publicado pela prefeitura, exige a apresentação de propostas que contemplem não apenas o menor preço, mas também a qualidade técnica e a sustentabilidade ambiental do projeto. A empresa precisa entender os critérios que serão utilizados para a escolha da proposta vencedora.
Um cidadão deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos de um órgão estadual referente à contratação de serviços de consultoria. Ele já tentou o contato direto com o órgão, mas não obteve a resposta completa. Diante disso, ele busca um meio formal para solicitar e receber tais informações, garantindo o direito de acesso à informação pública.
Uma moradora de uma grande capital brasileira, ao se deparar com uma nova legislação municipal que restringe o direito de ir e vir em determinados horários, questiona a constitucionalidade de tal medida. Ela argumenta que sua liberdade fundamental está sendo cerceada sem justificativa legal plausível, buscando amparo na Constituição Federal.
Um jornalista investigativo busca acesso a documentos sigilosos de um contrato firmado entre um órgão público federal e uma empresa privada, visando apurar possíveis irregularidades. Ele protocolou um pedido formal de informação junto ao órgão, mas este negou o acesso, alegando que os documentos possuem caráter reservado e não podem ser divulgados.
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