2. Questões de Concurso

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Durante uma investigação sobre crime de extorsão mediante sequestro, o delegado titular do caso requisitou diretamente à instituição bancária os dados e informações cadastrais do investigado, sem necessidade de autorização judicial, fundamentando a medida no interesse da apuração dos fatos.

Nessa situação, o delegado de polícia agiu dentro dos limites legais conferidos pela Lei nº 12.830/2013.

A baixa de bens integrantes do patrimônio público deve estar respaldada por documentação formal que comprove sua inutilização, alienação, doação ou outra forma legal de descarte.
O inventário patrimonial deve ser realizado exclusivamente ao final de cada exercício financeiro.
A gestão de estoques envolve o controle dos níveis mínimos, máximos e de reposição de materiais, a fim de evitar faltas ou excessos.
A técnica de armazenagem conhecida como PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) é recomendada para itens sem prazo de validade.
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