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A classificação de materiais visa a organizar os itens de consumo e permanente em categorias, facilitando sua identificação, padronização e controle.
As penalidades administrativas previstas em contratos administrativos não incluem a declaração de inidoneidade para licitar.
O registro de irregularidades durante a execução contratual deve ser feito em relatório próprio e comunicado formalmente à autoridade competente.
O preposto da contratada pela administração pública deve obrigatoriamente exercer atividades técnicas vinculadas à execução do objeto contratado.
A IN nº 5/2017 orienta que a fiscalização de contratos seja realizada com base em plano de fiscalização previamente estabelecido, compatível com a complexidade do objeto contratado.