Questões de Concurso

Um casal interessado em adotar uma criança de 6 anos procurou o Conselho Tutelar para orientação sobre os procedimentos necessários para a colocação em família substituta. Durante o atendimento, o conselheiro explicou quais informações e documentos são obrigatórios para que o pedido seja analisado pelo juízo competente. Considerando o Art.165 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

Com base no Art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA quanto às medidas aplicáveis aos pais, responsáveis ou qualquer pessoa que utilize castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente.

“Art.19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua __________ e, excepcionalmente, em __________, assegurada a convivência __________ e __________, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

Conforme o que dispõe o ECA, Art.19, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho acima:

Conforme o Art.18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação por qualquer pessoa responsável por sua guarda, cuidado ou proteção.

Nesse contexto, correlacione os termos da Coluna A com suas respectivas características da Coluna B:

Coluna A

I - Castigo físico

II - Tratamento cruel ou degradante

Coluna B

(__) Ameaça gravemente

(__) Lesão

(__) Humilhação

(__) Ridicularização

(__) Sofrimento físico

Após correlacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Durante uma ação educativa em uma escola, o Conselho Tutelar apresentou aos alunos seus direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade. Após a palestra, foram propostas algumas afirmações sobre os direitos previstos nos Artigos 15 e 16 do ECA para que os alunos identificassem se eram verdadeiras ou falsas.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à liberdade garante à criança e ao adolescente a possibilidade de expressar suas opiniões e crenças, desde que respeitados os limites legais, não podendo ser reprimidos de forma autoritária pelos responsáveis.

II. A participação na vida familiar e comunitária é um direito garantido, sendo vedada qualquer forma de discriminação por raça, religião, condição social ou opinião.

III. O direito à liberdade restringe-se apenas ao direito de ir e vir, não abarcando atividades recreativas, esportivas, culturais ou religiosas.

IV. A liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação permite que crianças e adolescentes procurem o Conselho Tutelar ou outras autoridades sempre que se sentirem ameaçados ou tiverem seus direitos violados.

Está correto o que se afirma em: