2. Questões de Concurso

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Sobre o Decreto n° 4.845, de 24 de setembro de 2003, que modificou o artigo 9° do Regulamento da Previdência Social, estabelecendo regras sobre a aplicação intertemporal das alterações, é correto afirmar que
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e normas, estabelece que
No que se refere à saúde e à qualidade de vida do trabalhador, é correto afirmar que
O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com base na função social da propriedade. A aplicação de necessidades de garantia para assegurar o planejamento territorial indica que
A gestão de projetos sociais envolve o acompanhamento e a avaliação do processo para maior eficiência na aplicação de recursos. Sua implantação e seu desenvolvimento requerem
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