2. Questões de Concurso

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A empresa 'TecnoSoluções Ltda.' está elaborando seu planejamento financeiro para o próximo ano. O departamento de contabilidade precisa apresentar projeções claras e detalhadas para auxiliar a diretoria na tomada de decisões estratégicas. Para isso, é fundamental que os objetivos financeiros sejam definidos, os recursos necessários estimados e os resultados esperados quantificados, permitindo um acompanhamento eficaz ao longo do período.
Durante a instrução de um processo por crime de tráfico de drogas, a defesa técnica do réu, exercida por advogado particular, alega a nulidade de provas obtidas mediante interceptação telefônica, argumentando que a autorização judicial foi genérica e não individualizou as linhas telefônicas a serem monitoradas. O Ministério Público, por sua vez, sustenta a validade das provas, argumentando que a complexidade do caso justificava a medida. A questão central reside em determinar se a prova colhida atende aos requisitos legais e constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta caso seja reconhecida a nulidade da prova.
Um indivíduo é investigado pela prática de crime de lavagem de dinheiro, com indícios de que os valores provêm de tráfico de drogas. O Ministério Público, após análise dos elementos informativos colhidos pela autoridade policial, entende que há justa causa para a persecução penal, mas também vislumbra a possibilidade de aplicação de um acordo de não persecução penal, considerando a primariedade do investigado e a ausência de violência ou grave ameaça na conduta. A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) trouxe importantes inovações nesse sentido. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a celebração do acordo de não persecução penal.
Em um processo criminal que tramita na comarca de Salvador (BA), o juiz da 1ª Vara Criminal precisa decidir sobre a competência para julgar um crime de estelionato que envolve vítimas em diferentes estados e um esquema complexo de fraudes. A definição da competência é crucial para garantir a validade dos atos processuais e a correta aplicação da lei. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a regra geral de fixação da competência em matéria penal.
Um delegado de polícia civil está conduzindo um inquérito para apurar um crime de roubo. Durante as investigações, ele coleta depoimentos de testemunhas, realiza oitivas com o suspeito e requisita a perícia em objetos apreendidos. Ao final, o delegado elabora um relatório circunstanciado e o encaminha ao Ministério Público. Considerando o papel do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a finalidade desse procedimento.
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