2. Questões de Concurso

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No contexto da organização escolar em Minas Gerais, a Resolução SEE/MG nº 4256/2020 disciplina o funcionamento das unidades de ensino. Sobre o Conselho Escolar, essa norma prevê que ele deve atuar como um órgão de natureza colegiada com as seguintes competências.
A Resolução SEE/MG Nº 4256/2020 trata de diretrizes específicas para o acompanhamento da vida escolar dos estudantes. Considerando as normas sobre registros escolares e avaliação, assinale a alternativa que reflete corretamente o procedimento administrativo exigido.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios e finalidades para a educação brasileira. Considerando as disposições sobre a educação básica, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores do ensino no país.
A Resolução SEE/MG Nº 4692/2021 estabelece normas para o funcionamento das escolas estaduais em Minas Gerais. No que tange à organização do trabalho pedagógico e à gestão escolar, assinale a alternativa correta sobre as competências e diretrizes previstas na norma.
A transição do paradigma da situação irregular para a doutrina da proteção integral, consolidada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterou a forma como o Estado brasileiro enxerga os menores de 18 anos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a mudança de status jurídico promovida por essa transição.
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